Gilmar Mendes diz que reajuste do Bolsa Família feito por Lula não fere regras eleitorais

Ministro do STF considerou que aumento representa correção monetária de programa já existente e não criação ou ampliação de benefício

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o reajuste do Bolsa Família realizado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não viola as regras eleitorais.

A decisão ocorreu após a Advocacia-Geral da União (AGU) questionar a possibilidade de o reajuste ser considerado incompatível com a legislação eleitoral.

O governo anunciou uma atualização de 15,04% no valor do benefício. Com a mudança, o valor mínimo do Bolsa Família passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio deverá ficar em torno de R$ 777.

Os novos valores estão previstos para começar a ser pagos na folha de outubro.

Reajuste é considerado correção monetária

Na decisão, Gilmar Mendes entendeu que a medida não representa a criação de um novo benefício ou uma ampliação do programa social.

Segundo o entendimento apresentado na decisão, trata-se de uma atualização monetária dos valores, baseada na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O ministro também destacou que o reajuste não altera os critérios de entrada no programa nem aumenta o número de famílias que podem receber o benefício.

Comparação com mudanças realizadas em 2022

A decisão também diferencia a atual medida das alterações promovidas no então Auxílio Brasil em 2022.

Naquele período, houve mudanças no programa, incluindo ampliação de benefícios e aumento do número de famílias atendidas.

Para Gilmar Mendes, a situação atual é diferente porque o governo está atualizando os valores de um programa que já existe, utilizando um índice objetivo de correção.

Decisão ocorre em período eleitoral

O reajuste foi anunciado durante o período eleitoral de 2026, o que gerou questionamentos sobre a possibilidade de a medida contrariar as regras que limitam a concessão ou ampliação de benefícios sociais em ano de eleição.

A decisão de Gilmar Mendes, porém, considerou que a atualização monetária não se enquadra nessa situação, por representar uma recomposição dos valores pela inflação acumulada.

O tema também desperta atenção no cenário político e jurídico, diante da proximidade das eleições.

📌 Crédito da informação: G1
Redação: Conexão Entorno DF News