Orçamento 2027: salário mínimo de R$ 1.741, contas no azul e novo ‘imposto do pecado’; veja os principais pontos
Governo enviou ao Congresso proposta que prevê superávit, reajuste limitado para servidores e entrada de novos tributos da reforma tributária
O governo federal apresentou nesta segunda-feira (31) a proposta de Orçamento da União para 2027. O projeto, que agora será analisado pelo Congresso Nacional, traz previsões para o salário mínimo, despesas públicas, investimentos, servidores e os novos tributos previstos na reforma tributária.
Entre os principais destaques estão a previsão de salário mínimo de R$ 1.741, um resultado positivo nas contas públicas, limite para o crescimento das despesas com pessoal e a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do chamado Imposto Seletivo, conhecido popularmente como “imposto do pecado”.
Salário mínimo deve chegar a R$ 1.741
A proposta estima que o salário mínimo passe para R$ 1.741 em 2027. O valor representa aumento de aproximadamente 7,4% em relação ao mínimo de 2026.
A estimativa considera a inflação medida pelo INPC e o crescimento da economia, seguindo as regras atuais de valorização do salário mínimo. O valor ainda poderá ser atualizado quando os dados definitivos de inflação forem divulgados.
O reajuste também tem impacto em benefícios previdenciários, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e outras despesas vinculadas ao salário mínimo.
Governo prevê contas públicas no azul
Outro destaque do projeto é a previsão de superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões em 2027, equivalente a cerca de 0,13% do PIB.
Para efeito de cumprimento da meta fiscal, o resultado considerado pelo governo chega a R$ 83,4 bilhões, após os abatimentos permitidos pela legislação. A meta estabelecida para o próximo ano é de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB.
Se a previsão de resultado positivo efetivo for confirmada, o país poderá voltar a registrar contas primárias no azul depois de anos de resultados negativos.
Reajustes e contratações de servidores terão limite
A proposta também prevê restrições para o crescimento das despesas com pessoal.
Por causa dos mecanismos previstos no regime fiscal, o crescimento real das despesas com pessoal e encargos ficará limitado. O governo pretende reduzir o ritmo de crescimento desses gastos e terá de calibrar reajustes e novas contratações no serviço público.
Segundo os dados apresentados pelo governo, a despesa com pessoal deverá crescer 3,2% em 2027, abaixo da média registrada entre 2023 e 2026.
Reforma tributária traz novos impostos
O Orçamento de 2027 também incorpora os novos tributos previstos na reforma tributária.
A CBS, que substituirá tributos como PIS e Cofins, tem previsão de arrecadar aproximadamente R$ 636 bilhões no próximo ano.
Já o Imposto Seletivo, chamado de “imposto do pecado”, terá como objetivo elevar a tributação sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Entre os produtos e atividades que poderão ser atingidos estão bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes, determinados veículos, extração mineral e apostas e loterias.
A previsão é de arrecadação de aproximadamente R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo em 2027.
Bolsa Família não terá reajuste previsto
Apesar do aumento projetado para o salário mínimo, o projeto apresentado pelo governo não prevê reajuste do Bolsa Família.
O orçamento reserva aproximadamente R$ 157,1 bilhões para o programa em 2027.
Saúde, educação e investimentos
A proposta também prevê recursos para áreas consideradas prioritárias.
Para a Saúde, estão previstos R$ 272,2 bilhões. A Educação deverá contar com R$ 141,2 bilhões, enquanto os investimentos públicos aparecem com previsão de aproximadamente R$ 133,8 bilhões.
Congresso ainda precisa analisar o projeto
O Orçamento de 2027 ainda não está aprovado. A proposta será analisada pelo Congresso Nacional, que poderá apresentar alterações durante a tramitação.
A votação normalmente ocorre no final do ano legislativo. Até lá, os valores e algumas previsões podem sofrer mudanças.
Principais números do Orçamento 2027
- Salário mínimo: R$ 1.741
- Superávit primário efetivo: R$ 18,6 bilhões
- Resultado considerado para a meta fiscal: R$ 83,4 bilhões
- Meta fiscal: R$ 73,2 bilhões
- Saúde: R$ 272,2 bilhões
- Educação: R$ 141,2 bilhões
- Investimentos: R$ 133,8 bilhões
- Bolsa Família: R$ 157,1 bilhões
- CBS: previsão de R$ 636 bilhões em arrecadação
- Imposto Seletivo: previsão de R$ 41,9 bilhões
Fonte e créditos: g1 Economia. Informações baseadas na reportagem publicada pelo g1 sobre os principais pontos da proposta de Orçamento de 2027.
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