Senado aprova texto-base de projeto que pode reduzir preço dos combustíveis com recursos do petróleo

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12) o texto-base de um projeto que permite ao governo utilizar receitas extraordinárias obtidas com a exploração e comercialização de petróleo para ajudar a compensar medidas de redução da tributação sobre combustíveis.

A proposta tem como objetivo aliviar o impacto da alta dos combustíveis sobre consumidores e setores da economia, especialmente diante da elevação dos preços internacionais do petróleo. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e ainda precisava da análise de um destaque antes de seguir para a sanção presidencial.

Projeto amplia possibilidade de gastos fora do arcabouço fiscal

Durante a tramitação no Congresso, o projeto recebeu mudanças que ampliaram seu alcance. Além das medidas relacionadas aos combustíveis, o texto aprovado autoriza despesas que ficam fora dos limites do arcabouço fiscal em 2026.

Entre as medidas estão uma subvenção de até R$ 1,2 bilhão para o setor de etanol, R$ 750 milhões em créditos tributários para o segmento e autorização para ampliar em até R$ 2,5 bilhões os gastos do Ministério da Defesa. Também há previsão de antecipação de aproximadamente R$ 3 bilhões em despesas nas áreas de saúde e educação.

A inclusão dessas medidas provocou debates entre parlamentares e especialistas, principalmente em relação ao impacto sobre as contas públicas.

Recursos do petróleo entram no centro da proposta

A ideia original do projeto era utilizar uma arrecadação extraordinária provocada pela alta do petróleo para compensar a redução de tributos incidentes sobre combustíveis.

O mecanismo busca criar espaço para medidas que reduzam o impacto dos preços internacionais sobre o consumidor brasileiro sem que toda a conta recaia diretamente sobre o orçamento dentro das regras fiscais tradicionais.

Governo promete mecanismos de controle a partir de 2027

Para tentar equilibrar a ampliação dos gastos em 2026, foram incluídos mecanismos que podem limitar o crescimento de determinadas despesas a partir de 2027.

Um dos dispositivos estabelece restrições para despesas vinculadas em situações de déficit. Outro determina que determinadas receitas extraordinárias provenientes da comercialização de petróleo e gás pertencentes à União sejam retiradas da base de cálculo da Receita Corrente Líquida em determinadas circunstâncias.

Segundo as informações divulgadas durante a tramitação, os mecanismos poderiam contribuir para reduzir em até R$ 10 bilhões algumas despesas obrigatórias em 2027.

Próximos passos

Com a aprovação do texto-base pelo Senado, o projeto entra na etapa final de tramitação. Após a análise do destaque restante, a proposta poderá seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A expectativa é que as medidas relacionadas aos combustíveis ajudem a diminuir a pressão dos preços sobre consumidores e setores que dependem diretamente do diesel, da gasolina e de outros derivados de petróleo.

Fonte: Agência Senado / informações públicas sobre a tramitação do projeto.